Limites com Goiás MUNICÍPIO ISOLADO – Há um movimento popular no município goiano de Chapadão do Céu, segundo noticiam os jornais, pretendendo anexá-lo ao Estado de Mato Grosso do Sul, por sentir-se isolado e desassistido pelo Estado de Goiás. ASSUNTO ANTIGO – Desde a criação das capitanias de Mato Grosso e de Goiás, em 1748, a região do atual Bolsão Sul-Mato-Grossense era considerada território goiano, por esta capitania, que entendia que o seu limite oeste era o rio Pardo. GOIÁS OMITE-SE – Em 1838, os moradores do Bolsão, então conhecido como sertão dos Garcias ou vácuo, por sugestão do vigário Padre Fleury, por sentirem-se abandonados, pediram proteção à província de Goiás, que não se manifestou. ABAIXO-ASSINADO HISTÓRICO – Diante do silêncio da província de Goiás, os habitantes do vácuo promoveram um abaixo-assinado, do dia 15 de abril de 1838, assinado por mais de cem pessoas, pedindo proteção à província de Mato Grosso. EM MÃOS – José Garcia Leal, líder do sertão dos Garcias, valendo-se do prestígio que seu amigo capitão Antônio José da Silva (fazendeiro no São Lourenço) tinha junto ao governo provincial, entregou pessoalmente ao presidente de Mato Grosso o abaixo-assinado. CRIAÇÃO DO DISTRITO – No dia 19 de abril do mesmo ano, pela Lei n. 4, o governo provincial elevava a distrito, subordinado a Cuiabá, a povoação de Santana do Paranaíba, provocando a reação de Goiás, que fixou um destacamento no porto Alencastro. LIMITES DE MATO GROSSO – Em 1850, pela Resolução n. 9, o governo de Mato Grosso estabelecia os limites da freguesia de Santana do Paranaíba, colocando o território daquela freguesia até o rio Correntes, bem acima do rio Aporé, atual divisa. LIMITES DE GOIÁS – Por sua vez, Goiás reivindicava toda a área compreendida do rio entre os rios Pardo e Paraná. Quem estuda aquele momento histórico, constata, naquela região, a presença de algumas manifestações culturais e religiosas típicas de Goiás. A QUESTÃO – Em 1869, a divisa entre Goiás e Mato Grosso foi objeto de acalorada discussão na Câmara dos Deputados. O governo federal sempre respeitou a posição de Mato Grosso, tanto que nas eleições federais os votos da área contestada eram contados para esta província. RECRUDESCIMENTO – Em 1905, Goiás criava o município de Mineiros, fazendo divisa com Mato Grosso pelos rios Taquari, Coxim e Pardo, até o rio Paraná. Por sua vez, Mato Grosso criava, em 1914, o distrito policial no arraial do rio Correntes, no município de Santana do Paranaíba, abrangendo o território acima do rio Aporé. DEFESA EM CONGRESSO – Em 1919, o então governador do Estado Dom Francisco de Aquino Correia nomeou uma delegação para defender a posição do Estado no VI Congresso de Geografia, em Belo Horizonte. Cândido Mariano Rondon fazia parte do grupo.
ÁRBITROS – Houve, em momentos posteriores, nomeação de árbitros e disposições outras para resolver a questão, que continuou pendente, até que, em 1975, foi firmado um protocolo entre representantes mato-grossenses e goianos, “para a solução do problema de divisas entre os dois Estados”. LAUDO TÉCNICO – O laudo técnico do Serviço Geográfico do Exército, indicado pelo governo federal, estabeleceu como marco inicial dos limites a cabeceira A (do rio Araguaia) e não a B (do Araguainha), defendia esta por Goiás. APROVAÇÃO – A Assembléia Legislativa de Mato Grosso como a de Mato Grosso do Sul aprovaram o laudo, omitindo-se a de Goiás. Enquanto isto, Mato Grosso recorria ao Supremo Tribunal Federal, exigindo os limites a partir da cabeceira A, nulidade dos atos praticados por Goiás na área disputada e devolução, por este Estado, dos impostos nela recolhidos. DECISÃO FINAL – No dia 21 de novembro de 2001, o STF fixou a nascente A como ponto de partida dos limites, descartando o pedido de nulidade dos atos e de restituição dos impostos. Encerrando, assim, definitivamente, a questão.
Autor: H. Campestrini () |
